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Luciano Dantas Filho

Fortaleza (CE)

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Pós-Graduando em Direito Penal/ Processual Penal e Eleitoral!

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Luciano Dantas Filho

Artigo · há 9 anos

Análise da Lei 13.546, de 19 de Dezembro de 2017: Histórico do artigo 302, 303 e 308 da Lei 9.503/1997.

Recentemente o Presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.546/2017, que alterou os artigos 291, 303, 303 e 308 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), elevando as...

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Luciano Dantas Filho

Artigo · há 9 anos

A Minirreforma Eleitoral: Uma análise da Lei 13.488/2017 e da Emenda Constitucional 97/2017

Esse ano, o Congresso Nacional mais uma vez aprovou pequenas modificações nas Leis Eleitorais e na Constituição Federal. De tempos em tempos o Congresso Nacional vem promovendo pequenas mudanças na...

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Luciano Dantas Filho

Notícia · há 9 anos

Nova Súmula do STJ

Súmula 587 : Para a incidência da majorante prevista no artigo 40, V, da Lei 11.343/06, é desnecessária a efetiva transposição de fronteiras entre estados da federação, sendo suficiente a...

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Direito Eleitoral, 6%

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